PT pede suspensão do PDOT 
Da Redação em 25/04/2008 08:51:22

 A bancada do PT quer que seja suspensa, na Câmara Legislativa, a tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), "em função de irregularidades". Uma representação pedindo a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça foi entregue, na tarde de ontem, ao procurador geral Leonardo Bandarra.

Assinada por Cabo Patrício, líder do partido, e pelos deputados Chico Leite, Erika Kokay e Paulo Tadeu, o documento pede que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais urgentes para suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007.

"Do jeito que está, o PDOT favorece a especulação imobiliária", afirma Patrício. Na representação, os parlamentares apontam violações contra o Estatuto das Cidades e à Lei Orgânica do Distrito Federal e que as audiências públicas, organizadas pela base governista para discutir o projeto, "são uma maquiagem para tentar legalizar a proposta enviada à Casa".

A representação solicita também a intervenção da Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do DF (Prodema).

21/12/2009
Bancada do PT quer revoga��o do PDOT
Durante as vota��es, os deputados do PT e o deputado Reguffe n�o estiveram ausentes, eles participaram de todas as discuss�es. No primeiro e no segundo turnos, votaram contra o projeto. Na reda��o final, se retiraram do Plen�rio na hora da vota��o. Isso porque naquele momento, em que s� poderiam ser feitas emendas de reda��o, foram apresentadas tr�s emendas de m�rito, que mudavam a destina��o de �reas. Por isso, os deputados sa�ram do Plen�rio em sinal de protesto, por n�o compactuarem com a afronta ao Regimento Interno da C�mara Legislativa. Questionamentos durante a tramita��o do PDOT Em 24 de abril de 2008, a Bancada do PT protocolou uma representa��o no Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (MPDFT). O objetivo foi requerer a interven��o dessa procuradoria-geral de Justi�a, bem como da Promotoria de Justi�a de Defesa da Ordem Urban�stica (PROURB) e da Promotoria de Justi�a de Defesa do Meio Ambiente e Patrim�nio Cultural do Distrito Federal (PRODEMA), para adotarem medidas administrativas e judiciais urgentes, com o objetivo de suspender a tramita��o do Projeto de Lei Complementar n� 46/2007, que trata da revis�o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), em fun��o de irregularidades e ilegalidades apontadas no documento. Em maio de 2008, a Bancada do PT ingressou com nova representa��o junto � Procuradoria-Geral de Justi�a do Distrito Federal. O objetivo era que o MPDFT interviesse na tramita��o do PDOT. A nova representa��o refor�ava a que foi protocolada em 22/04/2008, sobre o mesmo tema. A diferen�a � que, desta vez, foram atrelados diversos documentos de entidades que militam em defesa do meio ambiente e dos recursos h�bridos do Distrito Federal. Durante a vota��o do projeto, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade (ICMBio) enviaram um documento � C�mara Legislativa. O objetivo foi mostrar a preocupa��o dessas importantes institui��es com o PDOT. Mesmo assim, os dois turnos do projeto foram votados. Durante a aprecia��o do projeto em Plen�rio, a Bancada do PT votou contra nos dois turnos. No segundo turno, a vota��o invadiu a madrugada, pois os deputados Erika Kokay, Patr�cio, Chico Leite e Paulo Tadeu fizeram in�meros questionamentos sobre o texto e as 300 emendas apresentadas, para as quais foram dados minutos para aprecia��o. Mesmo assim, no primeiro turno, 19 deputados votaram a favor do texto. No segundo, 18 deputados foram favor�veis ao projeto, aprovado no dia 12 de dezembro de 2008. No dia 17 de mar�o de 2009, foi aprovada a reda��o final do PDOT. Nesta vota��o, podem ser feitas apenas emendas redacionais. Entretanto, foram apresentadas tr�s emendas de m�rito, que mudavam a destina��o de �reas do DF. A Bancada do PT questionou isso em Plen�rio, mas foi ignorada pelo presidente da sess�o, deputado Leonardo Prudente. Diante disso, os deputados da Bancada do PT, assim como o deputado Reguffe, se retiraram da sess�o, por n�o compactuarem com a afronta ao Regimento Interno. A reda��o final foi, ent�o, aprovada com a presen�a de 18 deputados. No dia 27 de mar�o, a Bancada do PT protocolou no Tribunal de Justi�a do DF e Territ�rios um mandado de seguran�a para anular a vota��o do segundo turno do PDOT. Foram dois os principais argumentos. O primeiro deles � que os deputados n�o tiveram acesso a toda a documenta��o t�cnica necess�ria para apreciar o projeto. O segundo foi o fato de ele ter sido totalmente modificado com as mais de 300 emendas apresentadas � o que exige que o texto seja submetido a nova audi�ncia p�blica para discuss�o com a sociedade. O desembargador George Lopes Leite concedeu liminar no mandado de seguran�a impetrado pela Bancada do PT na C�mara Legislativa, determinando a suspens�o da tramita��o do PDOT at� o julgamento do m�rito. Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que estava viajando, voltou a Bras�lia a tempo de suspender a liminar. No dia seguinte, o governador Arruda sancionou o PDOT com uma grande festa. Pedido de revoga��o Depois da divulga��o de todas as den�ncias que envolvem a aprova��o do PDOT, inclusive a suposta compra de votos da base governista, a Bancada do PT vai protocolar um projeto de lei na C�mara Legislativa para revogar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. �Esperamos que agora, depois de tantas den�ncias, o projeto que trata da revis�o do PDOT seja revogado � � o m�nimo que a C�mara Legislativa pode fazer�, afirma a deputada Erika Kokay, l�der do PT.

PT obtém liminar suspendendo tramitação do PDOT

\"Nossa expectativa é que essa liminar deverá ser derrubada com facilidade\"

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O juiz George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), concedeu, na última segunda-feira, liminar que determina a suspensão da tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a imediata devolução do projeto pelo Executivo à Câmara Legislativa. A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo PT-DF, que aponta diversas irregularidades na tramitação do PDOT.

Para a líder do PT na Câmara Legislativa, deputada Erika Kokay (PT), a liminar representa uma vitória para Brasília. \"Essa liminar é importante para o Distrito Federal porque reafirma o direito de participação popular na construção do PDOT\", comemorou Kokay.

De acordo com a petista, são dois os principais argumentos contra a sanção do projeto. Em primeiro lugar, os parlamentares não teriam tido acesso a toda documentação técnica necessária para apreciar o PDOT. O outro motivo é a apresentação de mais de 300 emendas ao projeto sem que novas audiências públicas tenham sido realizadas para apresentar as modificações à sociedade. \"Como o projeto está completamente diferente do que foi discutido nas assembléias anteriores, a sociedade tem o direito de conhecer e debater as emendas\", defendeu.

A líder do governo na Câmara Legislativa, deputada Eurides Brito (PMDB), demonstrou tranquilidade em relação à decisão. \"O governo está tranquilo. A liminar nada mais é do que um instrumento jurídico provisório para garantir que a questão possa ser melhor julgada. A nossa expectativa é que essa liminar deverá ser derrubada com facilidade\", garantiu.

No texto da decisão, o juiz destaca as recomendações feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal no sentido de sanar os vícios da falta de delimitação de algumas áreas no PDOT, em especial as Áreas de Proteção de Manancial e de Interesse Ambiental. No fim da decisão, o juiz determina que o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), solicite a imediata devolução do PDOT ao Poder Legislativo, suspendendo a sua tramitação até a decisão do mérito do mandado de segurança.

Fonte: Alobrasilia

Publicado Por: Redação 180graus

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