Legalização de condomínios na pauta

Magela explica que será criada uma subsecretaria em que os responsáveis vão analisar processos de 513 condomínios e tratarão da legalização de terras vazias para destiná-las a programas habitacionais. Outro ponto importante, enfatizado pelo secretário, é de que a população que vive em lotes sem documentação será beneficiada pelas novas diretrizes. Além disso, Magela fala da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O secretário afirma que vai ouvir a população antes de enviar uma nova legislação à Câmara Legislativa. Ele defende a revisão do Plano Diretor pelo fato de que não houve efetiva participação popular, além de haver questionamentos do Ministério Público.